O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarani, na Zona da Mata, promoveu o 1° Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, contemplando 67 casais dos municípios integrantes da comarca (Piraúba e Guarani). A cerimônia ocorreu em 11/4, no espaço do Salão do Júri de Guarani, onde foram entregues as certidões de casamento aos participantes.

A iniciativa foi realizada sob a supervisão do juiz coordenador do Cejusc, Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, que contou com o apoio dos servidores e da equipe do Cejusc local.

Segundo o magistrado, “o evento teve como principal finalidade promover a dignidade de casais que há anos não conseguiram, por diversos motivos, oficializar a união". "É o exemplo de um dos casais participantes que mantiveram união desde 1989, ou seja, estavam há mais de 34 anos em união estável sem nenhum registro. Com a oportunidade oferecida pelo mutirão, a união foi convertida em Casamento”, afirmou.

Nessa primeira edição, foi ressaltada a relevância das atividades oferecidas às comunidades de Piraúba e Guarani pelo setor de cidadania do Cejusc, que trouxe uma atmosfera única para a comarca com a celebração das uniões.

Preparativos

A conversão da união estável em casamento civil é um trânsito judicial simples, mas de grande impacto na vida do casal. O ato é solene e, não raro, travestido de emoção. A iniciativa é voltada para pessoas que não têm condições de arcar com taxas e emolumentos. Cada casal participante teve a sua audiência celebrada de forma exclusiva no Cejusc entre os dias de 6 e 27 de novembro de 2023, respeitando suas particularidades.

O evento contou com a participação dos poderes públicos locais, apoio da comunidade e também com a colaboração dos oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Guarani e Piraúba para a efetividade registral, nos termos da lei.

“Com o sucesso do 1° Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, nosso objetivo agora é continuar a promover novos e diferentes eventos para a comunidade e viabilizar a dignificação do jurisdicionado frente as suas particularidades.”, disse juiz Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.

Cejuscs

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.

Os serviços Cejuscs, como os casamentos comunitários e a facilitação de acesso aos serviços documentais, estão previstos na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Cejusc da Comarca de Guarani foi instalado em 29 de junho de 2016, com a publicação da Portaria Conjunta nº 518/2016, e funciona na Rua Vinte e Cinco de Março, 142 - Centro - CEP 360.160-000. O contato pode ser feito pelo telefone (32) 3575-1623 ou e-mail cejusc.gni@tjmg.jus.br.