O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2024/2026, participou, nesta quarta-feira (24/4), da abertura do 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e da 5ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais de Justiça, realizados no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), em Palmas (TO).
A programação do 93º Encoge segue até esta quinta-feira (25/4) com o tema “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos”. Já o encontro do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais acontecerá na sexta-feira (26/4).
Também participam do evento de abertura, pelo TJMG, o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Fioravante; o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; e a juíza auxiliar da Corregedoria-geral de Justiça, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.
Após a apresentação do grupo musical Irmãos Ferreira, com canções da Folia do Divino, manifestação cultural tradicional do estado do Tocantins, a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio, e o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), agradeceram à presença dos participantes e passaram a palavra à corregedora-geral do TJTO, Maysa Vendramini.
Ela também saudou os convidados e ressaltou a importância do evento, no qual serão tratados "desafios e conquistas da atuação dos corregedores, bem como serão traçadas estratégias que visem a aperfeiçoar o funcionamento da justiça em benefício da sociedade. "Nossa responsabilidade como corregedores é imensa, pois somos guardiões da ética, da legalidade e da eficiência no âmbito do Judiciário. Cabe a nós zelarmos pela integridade, pela excelência do serviço prestado, promovendo a transparência, a imparcialidade e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs", disse.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, gravou um vídeo para abertura do evento. Ele disse que o encontro irá discutir temas fundamentais para as corregedorias-gerais de Justiça e ressaltou que o trabalho dos corregedores e corregedoras vem crescendo no Brasil. O ministro citou várias ações que a Corregedoria Nacional de Justiça tem implantado com apoio das unidades regionais.
Ele destacou a regulamentação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que considera "uma grande revolução no sistema de funcionamento dos cartórios". "Essa ferramenta vai auxiliar sobremaneira na jurisdição e vai facilitar o acesso ao serviço cartorário", disse.
O ministro Luís Felipe Salomão apontou ainda como novidade na Corregedoria Nacional de Justiça a consolidação de toda a legislação, toda a ferramenta de trabalho e as normativas da Corregedoria, tanto no campo extrajudicial como no âmbito judicial. "Isso vai facilitar a consulta, permitindo acesso rápido, desburocratizando várias regras que já existiam e estavam obsoletas. Temos agora uma fonte de consulta permanente, rápida e fácil à disposição dos colegas corregedores", afirmou.
O corregedor-geral do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que o encontro é uma grande oportunidade para troca de experiências e disseminação de boas práticas. “Além da apresentação das boas práticas das Corregedorias dos diversos Tribunais, o encontro permite a troca de experiências entre os corregedores, as juízas e os juízes auxiliares e as equipes técnicas. Reside nesse intercâmbio de ideias o principal legado dos Encoge. Diante dos temas já anunciados, a expectativa é muito grande para essa reunião da minha gestão”, disse.
O juiz auxiliar da Corregedoria do TJMG, Marcelo Fioravante, salientou que o "Encontro Nacional dos Corregedores permite o alinhamento de políticas institucionais voltadas para temas muito caros para o Poder Judiciário e para os cidadãos e que serão tratados no evento, como o uso da inteligência artificial, o combate à litigância predatória, a regularização fundiária e o incentivo à desjudicialização por meio dos serviços extrajudiciais".
O diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, salientou a relevância da temática do encontro, que trata de assuntos que se relacionam a programas do TJMG considerados fundamentais também pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o magistrado, exemplos disso são os painéis que tratarão da "litigância predatória, repetitiva e artificial", tópico que encontra ressonância em ações do TJMG realizadas pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), pelo Centro de Inteligência Judiciária de Minas Gerais (CIJMG) e pela Central de Triagem de Belo Horizonte (CTBH) - os três considerados referências nacionais.
A juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, disse que a integração de todas as Corregedorias dos Tribunais Brasileiros em um evento dessa magnitude gera, "sem dúvidas, preciosos frutos que impactarão positivamente em uma prestação jurisdicional justa, rápida, inovadora e voltada a importantes políticas sociais. Nossa expectativa e entusiasmo nos motivam a estar nesses espaços e a caminhar ao encontro dessa construção".
O dispositivo de honra da solenidade de abertura teve a participação da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas e presidente do CCOGE, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; da corregedora-geral de Sergipe, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, 1ª vice-presidente do CCOGE; do corregedor-geral do Maranhão, desembargdor José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Fórum Nacional Fundiário; da coregedora-geral da Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; da também conselheira do CNJ, juíza federal Daniela Madeira; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, desembargador Luís Geraldo Santana Lanfredi; do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem); e da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
Programação
Após a solenidade de abertura, foi realizada a conferência magna “Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (ADPF 347)”, ministrada pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, que também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
Na quinta-feira (25/4), a programação será aberta com a eleição do novo presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça. Na sequência, haverá a realização de painéis temáticos e oficinas para juízes e assessores. O evento será encerrado com a divulgação da Carta de Palmas.
Fórum Fundiário Nacional
Na sexta-feira (26/4), será realizado o 5º Fórum Fundiário Nacional, que abordará a temática “Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes”. O evento, também sediado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins, iniciará com uma palestra sobre “Governança Fundiária, Mercado de Carbono: desafios e potencialidades”.
A programação inclui ainda três oficinas sobre “Boas Práticas” e uma palestra sobre a “Regularização Fundiária nas Favelas e o papel das Corregedorias-Gerais de Justiça”. No final, os integrantes do fórum irão elaborar a Carta de Palmas.
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