O mutirão de conciliação envolvendo advogados dativos já resultou no pagamento pelo Estado de mais de R$ 11,3 milhões a esses profissionais. O pagamento começou a ser realizado a partir de um acordo histórico firmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em novembro de 2022. 

O trabalho de análise e processamento desses pedidos está, desde então, a cargo do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública da 1ª Instância, unidade regulamentada pela Portaria Conjunta 1406/2022, que preza pela celeridade, cooperação eficiente e qualidade no uso da tecnologia. Conforme o último levantamento, realizado até fevereiro deste ano, o mutirão propiciou acertos entre Estado e dativos que totalizaram R$ 11.328.273,35.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, afirmou que o bom resultado do mutirão de conciliação deve ser atribuído a um esforço coletivo. “O pagamento pelo Estado dessa quantia, que superou R$ 11 milhões em menos de um ano e meio de mutirão, é fruto da exitosa parceria entre o TJMG, o Estado e a OAB-MG, com o intuito de agilizar o pagamento dos honorários advocatícios decorrentes de serviços prestados pelos dativos. A iniciativa reduz de forma significativa o número de execuções dessa natureza pendentes no Estado”, salientou.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, coordenadora do Projeto Núcleo de Justiça 4.0, o Tribunal vem atuando para garantir a eficiência e a segurança ao processo de pagamento dos advogados dativos. Até fevereiro, dos 5.814 processos apreciados durante o mutirão de conciliação, 4.238 (72,89%) foram pagos. 

Além do mutirão, a magistrada citou, como fator determinante para o sucesso da iniciativa, a Portaria Conjunta Nº 36, em parceria institucional com a AGE-MG e a OAB/MG, que regulamenta os procedimentos para emissão da Certidão de Pagamento de Honorários Advocatícios por meio do Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe). 

“A atuação do TJMG possibilita, por um lado, que as novas certidões sejam expedidas eletronicamente e pagas administrativamente pela AGE-MG sem o ajuizamento da ação. Além disso, temos o mutirão, que irá persistir enquanto houver demanda e cujo objetivo é reduzir e até eliminar as ações de execução em trâmite no território estadual”, disse.